 Uma ética nas relações humanas
Não é necessário recorrer a historiadores ou a sociólogos para afirmar que vivemos tempos de grandes incertezas, de falta de paradigmas e de graves problemas sociais.
Por efeito da globalização, as economias mundiais passaram a seguir preceitos e regras ditadas por agentes financeiros internacionais com o desiderato de usufruírem das promessas de desenvolvimento. Em países de capitalismo incipiente, como o Brasil, os resultados da promessa de desenvolvimento foram sentidos apenas por curto espaço de tempo - o chamado milagre econômico -, por estreita parcela da população e com fórmulas de segunda mão, que resultaram em grande endividamento externo. A promessa de desenvolvimento resultou em relações de trabalho precárias e empresariado frágil.
O fenômeno da globalização, com a abertura dos mercados e a ausência de restrições à movimentação de capitais, teve efeito deletério sobre a capacidade de todos os Estados de controlar efetivamente suas políticas econômicas e tudo o mais que antigamente se considerava abrangido pela soberania do Estado. Resta-lhe apenas garantir um orçamento equilibrado, mediante a redução dos gastos sociais.
O empobrecimento da população, a falta de acesso ao emprego, a precarização da saúde e da educação geram também violência nas relações sociais. O modelo fomenta a delinqüência juvenil e a desestruturação das famílias, com o abarrotamento de crianças em abrigos. A violência se introjeta no padrão de comportamento da sociedade, banalizam-se condutas ilícitas que o Estado passa a considerar de menor relevância. Os presídios, obsoletos na sua estrutura e em número insuficiente, reproduzem a cultura da violência. De alguns quase se poderia dizer que se transformaram em campos de concentração, nos quais os apenados dormem por turnos, diante da falta de espaço.
Não haverá estrutura social tendente a promover a paz e a estabilidade institucional se o Estado não atender direitos básicos, que assegurem a dignidade da pessoa, e se não estabelecer limites precisos entre o que a sociedade criminaliza e o que é permitido, em todos os seus níveis. É necessário restaurar na sociedade a base da justificação do Estado, o cumprimento de direitos e deveres constitucionais. Uma ética nas relações humanas.
A dignidade da pessoa como fundamento do Estado brasileiro, o desenvolvimento social e econômico e a erradicação da pobreza como objetivos primeiros da República, e os meios ao seu atingimento, compõem o debate fundamental, que parece prejudicado pela aceitação resignada da impotência do Estado.
Instituições públicas e privadas são responsáveis pelo desvelamento das reais conseqüências dos problemas vividos, pelas soluções que se têm construído e, mais do que tudo, pelas que deverão ser construídas. Temos, todos, de nos engajar na discussão sobre o resgate da perspectiva de vida digna ao brasileiro com emprego, saúde, educação e segurança. Temos de reavivar permanentemente os valores que justificam e legitimam a existência do Estado. Essa tem sido a tradição da AJURIS.
Denise Oliveira Cezar, presidente da AJURIS
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